A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira, 16, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo durante o curso do processo da suposta tentativa de golpe de Estado — que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL).
Durante a sustentação oral na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães, afirmou que as provas reunidas na investigação demonstram uma estratégia deliberada para pressionar ministros da Corte por meio de sanções e medidas adotadas pelos Estados Unidos.
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“Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um contexto fático e um conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou.
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A ação penal trata da suposta atuação de Eduardo Bolsonaro com autoridades e parlamentares norte-americanos para promover medidas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal e contra o próprio Brasil, em meio ao andamento de processos que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao resumir a acusação, o subprocurador afirmou que o ex-deputado “se empenhou em praticar sucessivas e públicas ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal”, ao utilizar a perspectiva de sanções estrangeiras como instrumento de pressão sobre autoridades brasileiras.
“Algumas das ameaças que foram veiculadas acabaram sendo concretizadas”, afirmou Edílio Magalhães durante a sustentação, ao citar como exemplos a suspensão de vistos de ministros do STF anunciada pelo governo norte-americano, a aplicação de sobretaxas sobre produtos brasileiros e as sanções impostas a Moraes com base na chamada Lei Magnitsky.
“Favorecer interesse alheio”
Durante a sustentação, Edílio Magalhães relembrou que o crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade ou pessoa que atue em processo judicial.
Segundo a PGR, esse seria exatamente o enquadramento da conduta atribuída ao ex-deputado. A acusação sustenta que as ameaças tinham o objetivo de favorecer interesses de Jair Bolsonaro, então réu em ações que tramitavam no Supremo.
“O denunciado se empenhou em praticar sucessivas e públicas ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal, alardeando a aplicação de sanções estrangeiras pelos Estados Unidos da América com o objetivo de interferir no andamento da ação penal”, afirmou o subprocurador.
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Para o Ministério Público, o caso vai além dos impactos institucionais sobre o Judiciário e alcança efeitos concretos sobre a economia brasileira.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.
PGR cita vídeos, entrevistas e publicações
Ao defender a condenação, o representante da Procuradoria listou uma série de vídeos, entrevistas e publicações em redes sociais atribuídas ao ex-deputado federal.
Segundo a acusação, os registros mostram quando o então parlamentar relata reuniões realizadas nos Estados Unidos, antecipa possíveis medidas contra autoridades brasileiras e atribui a si próprio papel relevante nas articulações com o governo norte-americano.
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A PGR destacou que, em diferentes ocasiões, Eduardo teria anunciado previamente sanções que posteriormente vieram a ser adotadas. O órgão também mencionou publicações nas quais o ex-deputado comemorou medidas impostas pelos EUA e defendeu o aumento da pressão internacional sobre integrantes do STF.
De acordo com a acusação, os elementos reunidos revelariam que Eduardo buscava influenciar o andamento da ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro.