A implantação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Avaré deu mais um passo nesta semana. A Secretaria Municipal de Segurança Pública iniciou tratativas para firmar uma parceria com a Guarda Civil Municipal de Itararé, considerada uma das referências na área de segurança municipal no Estado de São Paulo, com o objetivo de capacitar os futuros integrantes da corporação avareense.
O secretário municipal de Segurança Pública, Jorge Carvalheira, recebeu na quarta-feira (24) representantes da GCM de Itararé para discutir os detalhes da cooperação. Participaram do encontro o comandante da corporação itarareense, Paulo Fernando Perucio, e o coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Itararé (EFAGI), Hedinei Henrique dos Santos.
Também estiveram presentes o vereador Jairinho do Paineiras e Alex Martins, apontado como futuro comandante da Guarda Civil Municipal de Avaré.
A proposta em discussão prevê que a GCM de Itararé seja responsável pelo treinamento dos futuros guardas municipais de Avaré, por meio de um Termo de Cooperação entre os dois municípios. A iniciativa está amparada pela Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Segundo Carvalheira, a parceria busca assegurar um elevado padrão de qualificação para os profissionais que irão compor a nova corporação. “A Guarda Civil Municipal de Itararé é referência em São Paulo e no Brasil. Por isso, nossos futuros guardas civis terão uma formação de excelência”, afirmou o secretário.
Curso poderá ter certificação superior
Outro ponto debatido durante a reunião foi a possibilidade de uma parceria com o Centro Universitário UniFSP. A intenção é que, após a devida autorização do Ministério da Educação (MEC), o curso de formação possa ser reconhecido como tecnólogo em Segurança Pública.
De acordo com Carvalheira, a iniciativa representaria um marco para as guardas municipais brasileiras. “Será a primeira Guarda Civil Municipal do país a ter essa titulação”, destacou.
Projeto de lei e concurso público
A criação da Guarda Civil Municipal integra uma das principais ações da atual gestão na área da segurança pública. Conforme a Secretaria, os trabalhos para a estruturação da corporação seguem em ritmo acelerado.
O próximo passo será o envio à Câmara Municipal do projeto de lei complementar que estabelecerá o estatuto da futura GCM de Avaré, definindo atribuições, estrutura administrativa e regras de funcionamento.
Após a tramitação legislativa, a Prefeitura deverá lançar o edital do concurso público destinado à contratação dos primeiros guardas civis municipais.
Referência regional
Criada em abril de 2000 e efetivamente implantada em julho de 2002, a Guarda Civil Municipal de Itararé consolidou-se ao longo dos anos como uma das corporações mais estruturadas do interior paulista.
Além da proteção dos bens, serviços e instalações públicas, a instituição atua em ações preventivas de segurança, apoio social à população e colaboração com outras forças policiais no combate à criminalidade.
A expectativa da administração municipal é que a experiência acumulada pela corporação de Itararé contribua para a formação de uma Guarda Civil Municipal preparada para atender às demandas de segurança pública e proteção do patrimônio em Avaré.