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Enquanto ainda analisa o acordo de livre comércio com o Mercosul, implementado, por ora, de forma provisória, o Parlamento Europeu deu nesta terça-feira, 16, sua aprovação final ao pacto comercial com os Estados Unidos, negociado em julho passado com o governo de Donald Trump.
A parte europeia do arranjo reduz alíquotas sobre algumas mercadorias industriais e agrícolas americanas importados pelo bloco. A aprovação vem duas antes do prazo estabelecido pelo ocupante do Salão Oval, que havia ameaçado retaliar a União Europeia com tarifas “muito mais altas” caso o texto não fosse ratificado até 4 de julho, dia em que os Estados Unidos comemoram sua independência.
Ao longo dos últimos meses, os eurodeputados suspenderam o processo de ratificação duas vezes através da Comissão do Comércio Internacional: primeiro, em protesto contra a ameaça de Trump de impor tarifas mais elevadas em janeiro, e depois devido à sua ameaça de anexação da Groenlândia.
O que está no acordo
O texto prevê uma tarifa de 15% sobre a maioria dos produtos europeus que os Estados Unidos importam, enquanto a União Europeia reduziu a zero as taxas sobre algumas mercadorias industriais americanas, bem como alguns produtos agrícolas e uma ampla gama de frutos do mar.
Espera-se que o pacto seja formalmente adotado pelos líderes do bloco quando se reunirem em Bruxelas na quinta-feira.
A aprovação do Parlamento Europeu ocorreu quase um ano depois do acordo original ter sido firmado em um dos campos de golfe de Donald Trump na Escócia, em julho passado. A administração americana implementou os termos imediatamente nos Estados Unidos no segundo semestre do ano passado.
No entanto, as relações com os parceiros europeus azedaram quando os Estados Unidos, sob o pretexto de considerações de segurança nacional, impuseram tarifas sobre produtos com conteúdo de aço ou alumínio, algo contra o qual Bruxelas protestou diversas vezes.
Ressalvas
Os eurodeputados, porém, deram sinal verde ao texto com duas principais ressalvas. A primeira é uma “cláusula de caducidade”, que significa que o pacto expirará em 31 de dezembro de 2029, a menos que seja renovado. A segunda estabelece “condições claras” para reduções tarifárias em produtos que contenham aço e alumínio, tarifas que Trump impôs invocando leis de segurança nacional.
De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira, caso Washington continuem a aplicar tarifas sobre derivados de aço, a Comissão Europeia pode suspender o benefício a produtos americanos até 31 de dezembro de 2026. O braço executivo do bloco apresentará um relatório ao Parlamento sobre o assunto até 1º de dezembro.
Até 30 de junho de 2029, seis meses após o término previsto do mandato de Trump, a Comissão Europeia também deverá realizar uma avaliação do impacto das tarifas de 0% sobre produtos americanos destinados à agricultura e às pequenas e médias empresas na indústria local.
Embora a Suprema Corte americana já tenha considerado ilegal a tarifa de 15% que é o cerne do acordo, a União Europeia concordou em manter o pacto numa tentativa de trazer estabilidade para as empresas e a indústria locais.